Competências do Consepe

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão será constituído dos seguintes membros:

a) O Reitor, como Presidente;

b) Os Pró-Reitores de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão;

c) Os Diretores de unidades acadêmicas;

d) 03 (três) representantes do corpo discente;

e) 02 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo;

f) 01 (um) representante da comunidade local ou regional.

// Os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a que se referem as alíneas d, e e f, terão mandato de 1 (um) ano e serão escolhidos na forma do Regimento Geral.

// O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão delibera em plenário ou através das seguintes câmaras:

Câmara de Ensino de Graduação;

Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação;

Câmara de Extensão e Interiorização.

Cabe, ainda, ao CONSEPE decidir ou propor, através de suas Câmaras, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

a) A criação, expansão, modificação e extinção de cursos, na sede da Universidade;

b) A ampliação e diminuição de vagas;

c) A elaboração da programação dos recursos;

d) A programação das pesquisas e das atividades de extensão;

e) A contratação e dispensa de professores;

f) Os planos de carreira docente;

g) As atribuições das funções do pessoal docente;

h) As atividades de supervisão e fiscalização;

i) Medidas de natureza corretiva ou punitiva, conforme o caso, desde que estejam no âmbito de sua competência.

// As decisões relacionadas nos incisos I e II levarão em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.

// A composição e a competência das Câmaras serão fixadas no Regimento Geral.