| 45/2025 | 2025 | Resolução | Revalida o diploma do curso de graduação em Medicina, expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior.
Publicado em 17.3.2025 | |
| 44/2025 | 2025 | Resolução | Revalida o diploma do curso de graduação em Medicina, expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior.
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Publicado em 25.3.2025 | |
